Empresas optantes do simples nacional podem estar pagando impostos a maior sem saber. A boa notícia é que elas poderão requerer a devolução desses valores, de maneira administrativa e de forma rápida.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO SIMPLES NACIONAL
1COMO É POSSÍVEL RECUPERAR OS IMPOSTOS PAGOS INDEVIDAMENTE?
Com apenas o CNPJ, código de acesso ao PGDAS e CPF do representante legal, iniciamos um trabalho de auditoria e revisão fiscal, analisando os extratos do Simples Nacional.
É possível recuperar os impostos pagos indevidamente dos últimos 05 anos.
Mesmo que a empresa não seja mais optante do Simples Nacional, o trabalho pode ser realizado considerando o período que a empresa tenha sido optante.
2MAS, ANTES DE TUDO... O QUE É SIMPLES NACIONAL?
É um regime de tributação concebido para reduzir a complexidade na arrecadação de impostos de pequenas empresas e concentra o recolhimento de 8 tributos (IRPJ, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS, IPI, ISS) em apenas uma Guia.
3COMO SABER SE A MINHA EMPRESA PAGA IMPOSTOS INDEVIDOS?
Antes de tudo, analisamos o extrato do Simples Nacional da sua empresa. Afinal, este documento mostra de forma detalhada como você paga impostos estando no regime do Simples Nacional.
Após essa ação inicial, devemos analisar também os documentos de entrada e saída da empresa.
Falando em análise de documentos, é essencial verificar o NCM, cálculo do imposto no ICMS ST, CFOP utilizado, data da venda.
Só isso pode afetar, e muito, a sua revisão, afinal ninguém quer solicitar para o fisco algo sobre o que não tenha direito.
4A RECEITA FEDERAL DEVOLVE O QUE PAGUEI ERRADO?
SIM! O valor é restituído na conta bancária da empresa. Dependendo do imposto, o resultado da recuperação é percebido em 30 ou 60 dias no caixa da empresa.
5QUANTO CUSTA PARA REALIZAR ESSE SERVIÇO?
Não há custo algum!
6REMUNERAÇÃO
Caso seja identificado créditos a serem recuperados, é cobrado um percentual sobre o valor, após o mesmo ter sido creditado na conta da empresa.
7E SE NÃO HOUVER CRÉDITOS?
Caso não haja créditos a serem recuperados, a empresa terá ganhado uma auditoria interna sem custos.
8E SE MINHA EMPRESA POSSUIR DÉBITOS?
Dependendo do débito que a empresa tiver, o valor será abatido pela Receita Federal e a diferença será restituída. Assim, a empresa diminui seu passivo tributário.
9MINHA EMPRESA VAI SER FISCALIZADA?
O procedimento realizado com este trabalho é totalmente legal e amparado pela legislação vigente, portanto, não gera riscos para o empresário. O trabalho, inclusive, aumenta a segurança do empresário evitando passivos tributários e garantindo que os benefícios estão sendo utilizados de maneira correta.
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